Caso João Alberto: Justiça determina soltura de réus acusados pela morte de homem negro em hipermercado
16/12/2024
(Foto: Reprodução) Morte de João Alberto Freitas aconteceu em 2020. Decisão foi fundamentada no entendimento de excesso de prazo na prisão preventiva. Câmera de segurança mostra início da confusão antes do assassinato de João Alberto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (16), a soltura dos réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado e morto no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em novembro de 2020. Relembre o caso abaixo.
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A decisão da 2ª Câmara Criminal do TJRS foi fundamentada no entendimento de excesso de prazo na prisão preventiva, que já perdurava por quatro anos, e estendida aos três acusados na mesma situação. São eles: Giovane Gaspar da Silva, Magno Braz Borges e Adriana Alves Dutra. Os demais réus seguem respondendo em liberdade.
A defesa de Magno afirma que "a preventiva já estava se alongando por demais, sem previsão para que acontecesse o julgamento pelo tribunal do júri". Leia abaixo a nota na íntegra.
Já a defesa de Adriana afirma que "recebe com tranquilidade a decisão que determinou a soltura da ré". O g1 não teve retorno do advogado de Giovane.
João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado e morto por dois homens em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020
Reprodução
Segundo a relatora do habeas corpus, a desembargadora Rosaura Marques Borba, a manutenção da prisão preventiva por um período tão prolongado, mesmo considerando a complexidade do caso, configura cumprimento antecipado de pena, o que é inaceitável antes do julgamento definitivo.
Os réus deverão cumprir medidas cautelares, como:
comparecer a todos os atos do processo;
manter seus endereços atualizados;
não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Ao todo, seis réus são acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas. No entanto, a ordem de soltura se aplica somente aos três réus que estavam presos preventivamente.
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Em julho deste ano, a Justiça do RS retirou a qualificadora de motivo torpe do julgamento dos seis réus. Assim, os réus devem responder por homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Porém, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que volte a valer a qualificadora. Esse recurso precisa ser analisado e decidido antes que o julgamento final aconteça.
Crime e repercussão
João Alberto foi agredido por seguranças do supermercado na noite de 19 de novembro de 2020. Ele morreu no local, aos 40 anos. Nos dias seguintes, manifestantes protestaram contra o racismo em Porto Alegre e em outras cidades do Brasil.
O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. "O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso", disse a delegada Roberta Bertoldo na época.
Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.
Homem negro foi espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre, em 2020.
Reprodução/Vídeo
Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus.
O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial.
Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.
Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.
Defesa de Magno
"Sobre a questão do senhor Magno, a defesa estava buscando a possibilidade dele responder em liberdade ao processo, já que ele preenche todos os requisitos. Também, a preventiva já estava de alongando por demais, sem previsão para que acontecesse o julgamento pelo tribunal do júri. Agora vamos focar para para que possamos proceder em um boa defesa para ele, com a certeza de que se trata de uma pessoa decente e trabalhadora , e que aquele acontecimento foi uma fatalidade."
Defesa de Adriana
"A defesa de Adriana Alves Dutra recebe com tranquilidade a decisão que determinou a soltura da ré. Inicialmente, vale mencionar que toda e qualquer prisão preventiva que não respeite os requisitos previstos no Código de Processo Penal deve ser revogada, como acertadamente ocorreu no caso. Além disso, merece atenção o fato de que Adriana estava em prisão domiciliar durante todo esse período, não podendo sair de sua residência a não ser para realizar tratamentos médicos inerentes à doença que a acomete. Nesse sentido, o próximo passo do processo é aguardar o julgamento dos recursos interpostos, com a esperança de que Adriana seja impronunciada."
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